Da presença para a tela: descorporificação de audiências de custódia na pandemia no estado do Rio de Janeiro
Confira o lançamento da Comunicações do ISER n. 74, sobre audiências de custódia na pandemia de Covid-19. A publicação é resultado de pesquisa, desenvolvida pela área de Direitos, que analisa o conteúdo das decisões judiciais proferidas pelo judiciário fluminense entre março e agosto de 2020 em autos de prisão em flagrante.
Entre a suspensão e a virtualização das audiências, imperou uma dinâmica de “descorporificação” do processo, retirando o fundamental elemento da presença do custodiado diante do juiz. Diante desse retorno ao documento e/ou à tela, a pesquisa buscou investigar de que forma os fluxos de aprisionamento foram afetados pela crise sanitária, neste período em que o CNJ recomendou a máxima excepcionalidade das prisões provisórias.
Familiares de presos e a porta de entrada do sistema carcerário no Rio de Janeiro
“A cada vez que o portão do presídio abre, para a entrada ou saída de um veículo de transporte de preso, cada mãe, mulher ou familiar de preso para de falar e ergue a cabeça. “Será que ele já chegou?”, “Será que ele vai sair ainda hoje?”. Em meio ao fluxo de viaturas e pessoas custodiadas, estão os familiares, cercados, muitas vezes, de dúvidas e angústias.
Coordenado pelo ISER em parceria com os grupos Eu sou eu – Reflexos de uma vida na prisão, a Associação Elas Existem e o Instituto Nelson Mandela, o Grupo de Acolhimento ao Custodiado e ao Familiar (GACF) trabalhou no atendimento a familiares de presos na porta de Benfica. Informações como a metodologia do trabalho, as demandas das famílias e recomendações direcionadas aos órgãos públicos foram reunidas num relatório publicado pelo ISER.
Em 2015, a ADPF 347 pediu o reconhecimento da violação sistemática de direitos humanos da população carcerária, além de medidas de contenção desse “estado de coisas inconstitucional”.
O STF reconheceu a gravidade da conjuntura e, dentre as medidas determinadas para a contenção dessas violações, determinou que fossem realizadas as audiências de custódia.As audiências de custódia são a concretização de um importante direito humano: o de ser apresentado rapidamente a um juiz, logo depois da prisão. Essa apresentação permite que uma prisão ilegal possa ser rapidamente revista. Além disso, marcas de tortura e relatos de violência policial também ganham um espaço de denúncia.
Considerando que em torno de 40% dos presos brasileiros estão privados de liberdade sem decisão definitiva – ou seja, são presos provisórios –, para combater o encarceramento em massa, é preciso atuar sobre as portas de entrada, e as audiências de custódia são de absoluta relevância para essa atuação.
Apesar de implementadas em 2015, as audiências de custódia sofrem oposições e enfrentamentos até hoje.
Esse site busca fomentar a difusão de conhecimento prático e crítico sobre o instituto, fortalecendo não só as boas práticas institucionais por parte dos atores judiciais, mas também fornecendo uma plataforma para outros atores em luta pelo desencarceramento.
Saiba mais:
Covid nas Prisões
As degradantes e inaceitáveis condições do sistema prisional brasileiro assumiram uma dimensão ainda mais dramática com a emergência da pandemia. Além do iminente perigo da entrada de uma doença contagiosa num ambiente de tamanha precariedade, a pandemia trouxe o desafio de lidar simultaneamente com a ausência e o excesso de informação.
Esse paradoxo no fluxo de informações marcou os trabalhos do Covid nas Prisões, site lançado em maio de 2020 pelo ISER. Desde então, busca disponibilizar informações e fomentar articulações capazes de barrar retrocessos e impedir violações.
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