• Como agir?

    Informações básicas para familiares

  • Apesar do direito penal entender que a pena não pode ultrapassar a pessoa acusada, a prisão de alguém tem a capacidade de afetar todo o seu entorno. Companheiras e companheiros, mães, filhos e familiares são diretamente afetados pelos processos de criminalização. Não por acaso, a organização coletiva desses sujeitos têm sido essencial para a visibilização de denúncias que afetam seus entes queridos. Seja na atuação policial, seja no interior do cárcere, a violência que acomete pessoas presas ganha um importante canal de denúncia a partir de movimentos sociais.

     

    Esses percursos de denúncia quase sempre ocorrem com muitos obstáculos. As instituições do Estado raramente acolhem os afetados pelo cárcere. São muitas portas fechadas, palavras confusas, informações contraditórias. E, ao lado disso, uma enorme angústia sobre o paradeiro, saúde e integridade física de um ente querido.

     

    Nesta página, buscamos reunir informações relevantes sobre como agir diante desses obstáculos. Longe de fornecer respostas prontas, apontamos alguns caminhos possíveis.

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    Entendendo a audiência de custódia

    Esse site reúne bastante informação sobre esse instituto, mas, de um ponto de vista prático, é importante relembrar que a audiência de custódia é um primeiro encontro da pessoa presa frente ao juiz, mas provavelmente não será o último. Pra que serve a audiência?

    1. Esse é um canal de denúncia de tortura e violência na prisão.
    2. Nesse procedimento, o juiz pode entender que o flagrante é ilegal e garantir a liberdade.
    3. Mesmo se entender que o flagrante é legal, o juiz pode decidir não decretar a prisão preventiva. Para isso, a pessoa deve provar que não representa um risco ao andamento do processo.

     

    A presença da família é muito importante: pode ajudar a produzir provas de que a pessoa pode e deve responder em liberdade. Alguns documentos relevantes para serem entregues ao(a) defensor(a):

    • Comprovante de residência
    • Comprovante de trabalho (carteira ou declaração do patrão)
    • Comprovante de estudo (diploma de curso de nível superior, se tiver)
    • Caso faça tratamento médico, trazer laudos médicos e receitas.
    • Caso faça acompanhamento com a rede de saúde mental, trazer documentação.
    • Certidão de nascimento de filhos e dependentes
  • Direito de defesa

    A família pode contratar um(a) advogado(a) particular. Caso não o faça, a pessoa será atendida por um(a) defensor(a) público. Toda pessoa presa tem direito a uma defesa técnica, isto é, a uma representação que preze pelos seus interesses e elabore uma estratégia para melhor defendê-la.

    No início da pandemia, as audiências de custódia ficaram suspensas no estado do Rio de Janeiro, mas elas já voltaram a ocorrer. Para enviar os documentos da pessoa que foi presa para a Defensoria do RJ, entre em contato por email ou whatsapp.

     

     

    custodiadpge@gmail.com

    (21) 97198-9449
    ou 96714-2691

  • Outros direitos da pessoa presa
    e seus familiares

     

    • Direito à entrega de medicamento com receita ao preso (gratuitamente).
       
    • Direito à visita. É preciso fazer a carteirinha de visitante. Na pandemia as visitas podem ser limitadas/suspensas, mas devem ser oferecidos meios alternativos de comunicação entre quem está preso e seus familiares.
       
    • Direito à entrega de materiais de uso pessoal, a chamada “custódia”. Verificar na unidade prisional o dia de entrega e a lista dos itens que podem ser entregues.
       
    • Direito a atendimento com o Serviço Social da Unidade Prisional. Em algumas unidades prisionais esse serviço é feito por meio de agendamento prévio. Verifique as condições de atendimento de cada unidade prisional.
       
    • Direito de acesso a informação sobre a investigação e o processo.
       
    • Direito ao auxílio-reclusão. Benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. Para saber se você possui direito, entre em contato com o Serviço Social da unidade prisional ou nos canais do INSS: 135 ou no site.

    Para denunciar
    violações de direitos

     

    • Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Rua Primeiro de Março, s/n, sala 208, Palácio Tiradentes, Centro/RJ. Telefone: 2588-1385
       
    • Ministério Público Estadual, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos. Av. Marechal Câmara, 186, 4º andar, Centro Telefone: 2240-3553 / 2240-3557
       
    • Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ. Avenida Marechal Câmara, 150, 6º andar, Centro. Telefone 2272-2042 E-mail: direitoshumanos@oabrj.org.br
       
    • Ouvidoria SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária) Telefone: 0800-282-4444 Email: ouvidoria@admpenitenciaria.rj.gov.br

    Para ter acesso ao
    processo online

     

    Você pode entrar no site do Tribunal de Justiça, na área de Consulta Processual, e buscar o processo a partir do nome do acusado ou do número do procedimento. Nesse canal é possível consultar as decisões judiciais e ver as datas de audiências.

     

     

  • Outros canais de comunicação para denúncias e acompanhamento no estado do Rio de Janeiro

    Frente Estadual pelo Desencarceramento RJ

    A Frente RJ é uma articulação composta por movimentos sociais, organizações da sociedade civil, centros de pesquisas e organismos mistos e se organiza em torno de iniciativas destinadas à redução das taxas de encarceramento definitivo e provisório, sem a criação de novas vagas. Leia aqui a Carta de lançamento da Frente com as 5 diretrizes que orientam os esforços da articulação. Acompanhe também a Frente-RJ no Facebook e no Instagram.

    Plataforma Desencarcera, RJ!

    A Plataforma Desencarcera, RJ! é uma estratégia coletiva construída pela Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro em conjunto com o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro para monitorar e encaminhar denúncias sobre violações de direitos de pessoas privadas de liberdade e seus familiares. Trata-se de um canal seguro, onde as denúncias podem ser feitas, inclusive, anonimamente.
  • Familiares de presos e a porta de entrada do sistema carcerário no Rio de Janeiro

    A cada vez que o portão do presídio abre, para a entrada ou saída de um veículo de transporte de preso, cada mãe, mulher ou familiar para de falar e erque a cabeça. "será que ele já chegou?", "Será que ele vai sair ainda hoje?"

     

    Coordenado pelo ISER em parceria com os grupos Eu sou eu – Reflexos de uma vida na prisão, a Associação Elas Existem e o Instituto Nelson Mandela, o Grupo de Acolhimento ao Custodiado e Familiar (GACF) trabalhou no atendimento a familiares de presos na porta de Benfica. Entre 01/10 e 27/12 de 2019, o GACF atendeu mais de 1.000 pessoas na porta de Benfica. A equipe multidisciplinar, composta por cerca de 15 pessoas, permaneceu no local de segunda à sexta, fornecendo informações e coletando demandas.

     

    A prioridade do atendimento era, como o nome do grupo demonstra, o acolhimento e a escuta dos familiares. Para além das demandas jurídicas específicas sobre o caso, que têm na atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro um grande espaço de resolução, os familiares apresentavam dúvidas e desencontros sobre como proceder antes e depois da audiência de custódia.

     

    Informações como a metodologia do trabalho, as demandas das famílias e recomendações direcionadas aos órgãos públicos foram reunidas num relatório publicado pelo ISER.

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